Rosa Weber pede informações sobre assédio judicial contra jornalistas

Ministra pediu informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional

Rosa Weber pede informações sobre assédio judicial contra jornalistas
Ministra do STF, Rosa WeberRosinei Coutinho/ STF

No despacho, antes de entrar no mérito do assunto, a ministra determinou um pedido de informações sobre o tema, em um prazo de dez dias, para a Câmara dos Deputados, Senado e Presidência da República. Depois, pediu pronunciamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) em cinco dias, para em seguida tomar uma decisão.

Segundo a Abraji, o assédio judicial ocorre quando uma pessoa ou uma causa se torna alvo de um grande número de processos em um curto espaço de tempo. As ações são fundadas nos mesmos fatos e ajuizadas em diversos locais diferentes.

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